Meses após a promulgação do decreto Tajani, que virou lei em maio deste ano, as alterações no processo de cidadania italiana propostas pelo governo de Giorgia Meloni continuam a acalentar o debate sobre a legalidade da nova lei.

Nos últimos meses, diversos tribunais do país desafiaram a constitucionalidade da nova lei nº 74, aprovada em maio. Um deles foi o Tribunal de Torino que, avaliando o pedido de uma família de ítalo-venezuelanos, suspendeu o caso e o enviou para análise da Corte Constitucional da Itália.

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Depois disso, foi a vez de outro magistrado desafiar a validade do decreto Tajani. Em L’Aquila, a juíza Elvira Buzzelli reconheceu a cidadania de 31 ítalo-brasileiros, incluindo 11 crianças. Em sua sentença, Buzzelli disse ainda que o status de cidadão é permamente, sobretudo quando adquirido por descendência.

Cidadania italiana continua no meio do debate no judiciário italiano

Tentando colocar fim às dúvidas e incertezas legais de todo o processo, a Corte Constitucional da Itália julgou a nova lei em julho deste ano e, apesar de afastar a tese de inconstitucionalidade apontada por grupos jurídicos e instâncias inferiores, reafirmou o direito originário à cidadania italiana, irrevogável e transponível.

Contudo, um caso recente reacendeu o debate sobre o decreto Tajani e sua constitucionalidade, mesmo após o histórico julgamento da Corte Constitucional, que reafirmou o direito dos ítalo-descendentes à cidadania italiana.

Dessa vez, o Tribunal de Mântua, na Lombardia, enviou à Corte Constitucional da Itália o caso de um menor de idade que teve sua cidadania rejeitada após negativa na transcrição de seu registro. A criança teria nascido antes mesmo do decreto n° 36 ter se tornado lei n° 74 em maio deste ano.

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A advogada do caso, Maria Stella La Malfa, ressaltou a violação do princípio da expectativa legítima, já que o processo é o mesmo que concedeu a cidadania à mãe da criança. O processo foi protocolado em março de 2024, julgado em abril deste ano e teve trânsito e foi finalizado em junho. Porque o menor não foi incluído anteriormente, o munícipio de Canneto sull’Oglio recusou a transcrição de seu registro.

O caso de Mântua possui forte semelhança com o de Torino. Ainda não se sabe se os dois serão julgados conjuntamente ou separados.

Não perca tempo e saiba como tirar sua cidadania hoje mesmo

Diversos países da Europa vem se articulando para alterar integral e definitivamente as leis de cidadania e imigração, o que dificulta ainda mais o processo, sobretudo para ítalo-descendentes.

Por isso, não se pode esperar para tirar a cidadania. Se você tem descendência italiana, talvez tenha o direito e nem saiba disso.

O meio jurídico é o caminho mais forte a se seguir nesse caso, já que juízes avaliam os processos com base na Constituição Italiana e no entendimento da Corte Constitucional da Itália.

E aqui, na Pátria Cidadania, nós vamos até a última instância para garantir que seu direito seja respeitado, sem custos advocatícios adicionais.

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