Em vitória dos descendentes de italianos, Corte reafirma o direito originário à cidadania italiana

Os últimos meses foram caóticos para os ítalo-descendentes. Em uma manobra baixa do governo de Giorgia Meloni, milhares de descendentes de italianos no mundo inteiro foram pegos de surpresa com a promulgação do Decreto Tajani, que estabelece limites na linha sanguínea e regras mais rígidas para a cidadania italiana.

O sonho de ter a cidadania reconhecida através do jus sanguinis parecia perdido. Nós, da Pátria Cidadania, sempre reiteramos a importância de seguir com o processo pela via judicial, considerando a inconstitucionalidade da lei. Juízes italianos a questionaram, como nos tribunais de Turim e L’Aquila.

As bases jurídicas do decreto

No dia 24 de junho, a Suprema Corte Italiana realizou uma audiência pública para debater a validade da nova lei. A Constituição Italiana de 1948 estabelece o princípio do jus sanguinis, que é o “direito de sangue”, além de bases invioláveis, como a soberania popular (art. 1º) e a razoabilidade das normas (art. 3º).

Essa inconstitucionalidade foi levantada por diversos juristas italianos. Julgando o processo de uma família de ítalo-venezuelanos, um juiz do Tribunal de Turim suspendeu o caso temporariamente e o enviou ao Supremo Italiano, questionando a legalidade do Decreto Tajani e apontando que o novo decreto deveria valer apenas para casos após sua promulgação.

Em outro caso, ainda mais recente, uma juíza do Tribunal de L’Aquila, na região dos Abruzos, julgou a favor de 31 ítalo-brasileiros que requereram a cidadania italiana, incluindo 11 menores de idade. Em sua sentença, a juíza Elvira Buzzelli acrescentou ainda que "o status de cidadão só pode ser perdido voluntariamente, por renúncia expressa ou tácita".

A Corte Constitucional da Itália dá seu veredito e afirma: a cidadania é um direito de sangue

Em um julgamento histórico nesta quinta (31), a Corte de Cassação da Itália, como também é conhecida, deu seu veredito sobre o Decreto da Vergonha e afirmou que o direito à cidadania italiana jus sanguinis é um direito de descendência, não cultural. A corte ressaltou a importância do parlamento, mas orientou que as leis não devem ultrapassar os limites constitucionais.

Com isso, a Corte Constitucional reafirma que a cidadania italiana jus sanguinis é um direito originário, que não pode ser afastado ou retirado dos indivíduos que querem ter seu vínculo ancestral com a Itália reconhecido. Isso representa uma vitória para os ítalo-descendentes, principalmente na América Latina e sobretudo no Brasil.

O que foi o Decreto Trajani e o que ele propunha?

A lei nª 74/2025 especificava mudanças na cidadania italiana jus sanguinis, isto é, alterações na forma de conseguir o reconhecimento do vínculo do requerente com o país. O direito ao sangue garante a cidadania italiana para qualquer pessoa que seja descendente de italianos, já que o direito é transmissível. O Decreto Trajani visava alterar isso.

Assim, ao invés do direito automático logo no nascimento, o requerente deveria ter algum vínculo com a Itália. A mudança era clara: transformar o princípio constitucional do jus sanguinis em ius culturae, que é o direito à cidadania a partir do vínculo com o país, como tempo de moradia.

Por que o decreto foi proposto?

Muitos juristas acreditam que o decreto foi proposto por diferentes motivos. Um deles seria para conter a fila nos tribunais e comuni do país, que enchem com diversos protocolos. Outro seria para evitar o “turismo da cidadania”, quando pessoas ficam um curto tempo no país apenas para comparecerem à audiência com o juiz a fim de obter a cidadania.

Contudo, a oposição do governo de Giorgia Meloni, atual primeira ministra da Itália, acredita que o decreto foi uma tentativa conciliadora da premiê italiana para com o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O republicano, com suas rígidas e agressivas políticas anti-imigração, teria pedido a Meloni por alterações no jus sanguinis italiano.

E por que isso? Porque o passaporte italiano é um dos mais fortes do mundo. Com ele, é possível entrar sem necessidade de visto em mais de 190 países, incluindo os Estados Unidos. No entanto, podemos notar uma mudança nas políticas migratórias em toda a Europa. Recentemente, Portugal também alterou suas leis.

O posicionamento da Pátria

Nós, da Pátria Cidadania, ficamos extremamente satisfeitos que a Corte Constitucional da Itália deu um veredito alinhado com a Constituição Italiana, a carta magna do país, respeitando princípios jurídicos e direitos básicos de pessoas que têm o sonho de morar na Itália e contribuir com o país.

Como sempre, continuamos à disposição dos ítalo-descendentes para sanar quaisquer dúvidas em relação ao processo e prestar apoio em qualquer momento de sua jornada, desde a pesquisa genealógica até o protocolamento, solicitação do passaporte e atualização do AIRE.

Sua jornada para a Itália começa com a gente

A cidadania italiana te confere o direito de morar, trabalhar e estudar legalmente na Itália. Além disso, com a cidadania italiana você se torna um cidadão europeu também, contando com livre acesso para qualquer país da União Europeia.

Outra vantagem da cidadania italiana é o passaporte, que é um dos mais fortes do mundo, permitindo entrada em mais de 190 países sem necessidade de visto, incluindo os Estados Unidos. Não perca seu tempo e fale já com um de nossos especialistas.