Nesta última terça-feira (28), o Parlamento de Portugal aprovou diversas mudanças na chamada Lei da Nacionalidade, que determina como uma pessoa pode ser reconhecida como cidadão portugues.

A medida acontece após longos meses em que parlamentares portugueses vêm discutindo como alterar os requisitos para cidadania e como restringir a entrada de imigrantes no país. As alterações afetam milhares de pessoas que viam em Portugal e em sua facilidade migratória, uma segunda chance.

Os parlamentares também discutiram e realizaram alterações na chamada Lei dos Estrangeiros, que estabelece os direitos e deveres de cidadãos não-portugueses em terras lusas, endurecendo regras e dificultando o acesso de brasileiros ao país, já que muitos viam em Portugal uma maior facilidade para imigrar.

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O que mudou?

Muitos pontos da antiga lei foram reformados, tornando ainda mais difícil o processo para reconhecimento da cidadania portuguesa. Dentre os principais pontos, estão:

• Bisnetos de portugueses: agora, bisnetos poderão pedir a nacionalidade desde que tenham residido legalmente em Portugal pelo tempo mínimo de cinco anos. 

• Nacionalidade por tempo de permanência: antes, independente da nacionalidade do requerente, era exigido cinco anos de residência legal em Portugal, para então poder solicitar a nacionalidade portuguesa. Agora, serão sete para pessoas que vêm de algum país da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ou da União Europeia, e dez anos para os demais.

• Testes e provas de conhecimento: agora, para aqueles que estejam interessados na nacionalidade portuguesa, é preciso também comprovar ter amplo conhecimento do que é Portugal no sentido histórico e cultural, além de conhecimento da língua portuguesa. Ainda não houveram esclarecimentos de como Portugal fará essa análise.

• Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal: para crianças nascidas em terras lusitanas, filhos de estrangeiros, a nacionalidade só será concedida se um dos pais estiver morando legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos. Filhos de imigrantes ilegais não poderão ser reconhecidos como cidadãos do país.

• Restrição: caso o requerente tenha cometido um crime com sentença definitiva de dois anos ou mais, perde automaticamente o direito à nacionalidade.

Após aprovação da lei no Parlamento de Portugal, o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, afirmou que a nova lei define e valoriza quem é cidadão português:

“Para trabalhar em Portugal não é preciso ser português, mas para ser português é preciso muito mais do que trabalhar em Portugal. Não queremos portugueses de ocasião.”

A lei ainda não foi aprovada pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa.

O que isso implica para os luso-descendentes?

Na prática, as recentes alterações na Lei da Nacionalidade não impactam diretamente os descendentes de portugueses, pelo menos não tudo.

Uma das mudanças estende a linhagem requisitos da cidadania. Agora, até bisnetos de portugueses podem reivindicar esse direito, desde que morem legalmente no país até no mínimo 5 (cinco) anos.

O direito de filhos e netos continua irrevogável, exigindo que pelo menos os netos possuam vínculo cultural com Portugal. Isso é algo que o corpo jurídico da Pátria Cidadania consegue esclarecer e provar no processo, além de termos um corpo jurídico robusto que cuida de cada caso de maneira individual e minuciosa.

As alterações também não afetaram o direito do cônjuge, permitindo então que essa nacionalidade seja transferida de forma lateral ao cônjuge.

Sua cidadania não pode perder tempo

Com as recentes mudanças migratórias observadas não apenas na Europa, mas como em todo o mundo, é preciso tomar uma atitude o quanto antes em relação ao seu direito.

Se você é descendente de português, saiba que sua linhagem e sua história podem ser a chave para um mundo de novas oportunidades. Essa chave é a cidadania portuguesa.

Com a cidadania portuguesa, você pode morar, trabalhar e estudar legalmente em qualquer país membro da União Europeia, além de Portugal, bem como ter acesso a programas de vistos especiais para países de primeiro mundo, tais como EUA e Canadá. 

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