O caminho para morar no exterior pode ser sinuoso. Leis migratórias podem mudar o tempo inteiro, provocando incerteza não apenas em quem busca realizar o sonho de recomeçar em outro país, como também em quem já vive no estrangeiro.

Essa mudança pode ser observada em diferentes lugares do mundo. Com o governo de Donald Trump, as medidas para imigração foram endurecidas, com pessoas sendo deportadas em massa ou mantidas em centros de detenção por tempo indeterminado.

Na União Europeia é possível enxergar o mesmo movimento, com a ascensão da extrema direita ao poder. Na Itália, em maio deste ano, foi aprovado o decreto-lei 36/2025, que altera o reconhecimento da nacionalidade italiana através do sangue, o jus sanguinis. Portugal também está endurecendo suas regras, com um pacote anti-imigração sendo aprovado pelo parlamento português na última quarta-feira (16).

O que muda com a nova lei?

Portugal sempre foi considerado um dos países mais acolhedores para imigrantes, com regras brandas para quem quisesse tentar a vida em terras lusitanas. Por essa razão, milhares de brasileiros conseguiram se mudar para Portugal, eventualmente conseguindo serem reconhecidos como cidadão portugueses.

Mas a nova lei altera isso em diversos aspectos, dificultando o processo para quem vai se mudar e provocando incerteza para quem já mora no país. Dessa forma, o clima de insatisfação entre imigrantes brasileiros e o governo português só vêm crescendo, com uma família podendo perder a guarda de sua filha perante as mudanças.

Pedido de residência

Agora, para morar no país é preciso solicitar um pedido de residência. Antes, a contagem para o reconhecimento como cidadão português contava a partir do momento de entrada no país, independentemente de uma pessoa ir a Portugal como turista ou com um visto já previamente solicitado e aprovado.

Contudo, agora o pedido de residência é obrigatório, o que significa que a contagem já não vale mais desde entrada em Portugal, mas apenas a partir da aprovação do protocolo, o que não só dificulta para quem quer ir para lá, mas também para quem já mora no país há muito tempo e ainda não possui um comprovante.

Visto de trabalho

Antes, o visto de trabalho era irrestrito, o que significa que muitas pessoas aproveitavam para ir a Portugal como turistas e encontravam emprego em qualquer setor, desde comércio e indústria até hotelaria e turismo. Não importa a posição e a área, a permissão era concedida sem maiore obstáculos.

Com as novas alterações, o visto só será concedido a pessoa com trabalho considerado “altamente qualificado”. Não se sabe ainda o que o governo pode definir como trabalho qualificado, mas o advogado Wilson Bicalho explicou à CNN que podem ser empregos que exijam um diploma de graduação ou superior.

Reagrupamento familiar

Este ponto é o que mais deve gerar confusão e por isso, é importante ficar de olho. Antes, era possível que uma pessoa morando em Portugal dentro dos conformes solicitasse que sua família, caso estivesse em seu país de origem, também obtivesse residência legal no país sem precisar passar por tramites legais.

Agora, caso uma pessoa queira solicitar o reagrupamento de sua família para Portugal, é importante não apenas que ela cumpra com a legislação vigente, como estar morando em Portugal por pelo menos dois anos em cumprimento com as novas regras, mas também provar que sua morou com sua família em seu país de origem.

Polícia da imigração

Outro projeto aprovado pelo parlamento é uma polícia de imigração, que ficará sob responsabilidade de fazer vigilância em aeroportos, fiscalizando a circulação de pessoas nessas áreas. Além disso, a polícia de imigração poderá gerir processos imigratórios, já que também deverá supervisionar a permanência de imigrantes no país.

Morar em Portugal ainda é possível?

Apesar das novas mudanças, o projeto de lei ainda não foi sancionado pelo atual presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, que pode promulga-lo, manda-lo de volta à Assembleia Nacional para nova votação ou, ainda, consultar o Tribunal Constitucional. Para Bicalho, o projeto afronta a constituição portuguesa, sobretudo no que diz respeito ao reagrupamento familiar.

Outros advogados advertem sobre ficar no país como turista e o risco de ser preso e até mesmo deportado, alertando sobre o perigo também de uma pessoa ficar inapta a morar em qualquer outro lugar da União Europeia mediante passagem ilegal por Portugal e ficar em dívida legal por lá.

O que a Pátria pensa

É importante não apenas respeitar a legislação, mas também ficar atento aos seus direitos e deveres caso queira se mudar para terras lusitanas. O projeto que visa realizar alterações na Lei da Nacionalidade não foi aprovado, mas com tantas mudanças, a sua cidadania não pode esperar.

Por isso, nós da Pátria Cidadania tornamos a nossa missão ajudar você a conquistar seu direito, e por aqui estamos sempre cientes de mudanças na legislação e tramites legais. Nossos especialistas estão sempre disponíveis para ajudar famílias com o sonho de recomeçar e sugerimos que todo e qualquer processo deve ser feito por via judicial, para maior conforto e estabilidade.

Para saber se você possui direito à cidadania portuguesa, fale agora com um de nossos especialistas ou converse com a Pat, nossa assistente virtual.