O Decreto Tajani pegou diversas pessoas de surpresa esse ano. A lei, que foi decretada em março e aprovada em maio, estabelece mudanças bruscas para o reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis. Com o anúncio de sua promulgação, milhares de descendentes de italianos perderem a esperança na tão sonhada cidadania.

A nova lei deu o que falar. A comunidade de italianos no exterior se posicionou inteiramente contrária à aprovação, bem como o magistrado italiano, que questionou constantemente a Corte Constitucional Italiana a respeito da validade da legislação vigente. Dois casos ficaram conhecidos por irem contra a decisão do governo de restringir a cidadania.

Com tantos questionamentos e dúvidas acerca da nova lei, a Corte Constitucional da Itália deu seu veredito em julgamento histórico ocorrido no último mês de julho, se colocando ao lado dos ítalo-descendentes. Ainda que a corte tenha afastado a tese de inconstitucionalidade, os juízes ressaltaram a inviolabilidade da cidadania iure sanguinis.

Implementação do decreto e novas possibilidades para os descendentes

Mesmo com a promulgação do Decreto Tajani, aprovado em março e transformado em lei em maio deste ano, o governo italiano anunciou um plano para tornar o ingresso de ítalo-descendentes à Itália muito mais simplificado. Anunciado recentemente na Gazzetta Ufficiale, a medida complementa o Decreto Tajani ao permitir a entrada irrestrita de brasileiros para trabalho.

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Dupla cidadania: quais países permitem ter?

Descendentes de italianos de algum país com mais de 100 mil inscritos no AIRE poderão solicitar permissão para trabalho subordinado, sem necessidade de enfrentar uma fila de cotas. Essa fila é o flussi, que impõe uma certa quantidade de vagas. Caso o Brasil estivesse de fora dessa oferta, por exemplo, apenas 50 posições seriam oferecidas para trabalho autônomo nos próximos quatro anos.

Os países acima de 100 mil inscritos no AIRE são:

• Argentina: 989 mil italianos registrados

• Brasil: 682 mil italianos registrados

• Estados Unidos: 241 mil italianos registrados

• Austrália: 167 mil italianos registrados

• Canadá: 148 mil italianos registrados

• Venezuela: 116 mil registrados

• Uruguai: 115 mil registrados

Ainda existe outra via para a cidadania italiana?

E a resposta é: sim, existe. Muitos acreditam que a cidadania italiana é um sonho distante ou algo impossível para se realizar após a sanção do Decreto Tajani, que virou lei em maio deste ano. Mas a decisão da Corte Constitucional da Itália, última e máxima instância jurídica italiana deixou claro que ainda há a possibilidade de se obter o reconhecimento através da via judicial.

Nós, da Pátria Cidadania, realizamos o serviço de consultoria jurídica, não apenas protocolando o caso na Itália, mas tratando de outras etapas essenciais ao processo: pesquisa genealógica, documentação, apostilamento e solicitação do passaporte, bem como atualização do AIRE. Ainda vamos até a última instância sem custos advocatícios adicionais.

Quer saber como iniciar sua jornada rumo à cidadania italiana?

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