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Para quem busca a cidadania italiana, deve estar atento às movimentações jurídicas que vêm ocorrendo nos últimos meses. O chamado Decreto Tajani, também conhecido como Decreto da Vergonha, limitou a cidadania por descendência através da via administrativa, ou seja, quando uma pessoa ou uma família entravam com pedido de reconhecimento no consulado.
Proposto pelo Ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, que também é um dos dois vices da premiê italiana Giorgia Meloni, o decreto causou polêmica na comunidade mundial de ítalo-descendentes, tanto por desrespeitar o princípio constitucional do iure sanguinis, que estabelece o direito de sangue para cidadania, quanto a retroatividade legislativa.
Por que a Corte Constitucional avaliou a nova lei?
Mesmo com mudanças na legislação, a mudança passou a valer apenas para casos administrativos, ou seja, pessoas e famílias em busca do reconhecimento da cidadania passaram a buscar a via judicial como uma alternativa segura e mais rápida de reivindicação do direito.
Contudo, diversos tribunais italianos ficaram confusos quanto à aplicação da nova lei e questionaram sua constitucionalidade, já que perceberam diversas inconsistências jurídicas em sua estrutura, sobretudo os fatores já anteriormente mencionados: como a regra atual passa por cima do iure sanguinis e desrespeita a retroatividade da lei.
O Tribunal de Turim, por exemplo, questionou a nova lei e suspendeu um processo de reconhecimento da cidadania em andamento, enviando o caso à Corte. Quando isso acontece na Itália, não é por acaso: significa que uma nova legislação pode desrespeitar a Constituição Italiana de 1948 e passar por cima de outras regras, o que levanta dúvidas acerca de sua validade legal.
E foi justamente o pedido do Tribunal de Turim que foi avaliado pela Corte.
Afinal, o que a Corte decidiu?
A audiência começou às 09h30 em Roma (05h30 no horário de Brasília). Durante a sessão, quatro advogados representando ítalo-descendentes apresentaram argumentos muito bem embasados juridicamente sobre a importância do iure sanguinis.
Os advogados ressaltaram também mudanças irracionais do governo na hora de editar o decreto, além de outros casos julgados pela própria Corte Constitucional, como a de julho do ano passado.
A Corte parou a sessão por uma hora para avaliar o caso, mas a decisão definitiva ainda deve sair nas próximas semanas.
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E o que acontece agora?
A Corte Constitucional não publicou uma sentença concreta de seu veredito. Acredita-se que a decisão do Supremo italiano sobre a constitucionalidade do decreto deva sair nas próximas semanas, com muitos especialistas apontando para a possibilidade de que o Decreto da Vergonha seja declarado inconstitucional pela retroatividade.
Aqui na Pátria Cidadania, estamos de olho no caso, acompanhando passo a passo. Nossos especialistas, tanto aqui quanto na Itália, estão observando toda a movimentação jurídica para garantir a informação para você.
