O caminho para a cidadania italiana é cheio de termos jurídicos que podem confundir o requerente, mudanças na legislação que podem tornar o processo mais demorado e até mesmo outras incertezas. Por isso é importante esclarecer todas as dúvidas dos requerentes para que não haja impasses durante o processo.

Uma dessas dúvidas é sobre o jus sanguinis (ou iure sanguinis), o que significa, sua validade jurídica e o que mudou no princípio jurídico que rege o direito à cidadania italiana, estabelecido pela Constituição Italiana de 1948.

Entendendo a cidadania

O processo da cidadania italiana passou por transformações neste ano. Isso porque em março havia sido aprovado o decreto-lei nº 36/2025, que previa limitações nas gerações que poderiam ser reconhecidas, além de uma série de mudanças que dificultavam ainda mais toda a jornada do requerente em busca de se reconectar com suas raízes.

Em maio, o decreto virou a lei nº 74 e entrou em execução. Porém, diversos tribunais italianos se manifestaram contra e pediram recurso à Corte Constitucional da Itália, que equivale ao nosso Supremo Tribunal Federal (STF). Em julgamento histórico ocorrido em julho, a corte afastou a tese de inconstitucionalidade, mas reafirmou o direito originário à cidadania italiana.

Jus solis

Jus solis (ou ius solis) é o princípio jurídico que rege o direito à cidadania em países como Estados Unidos e Brasil. Basicamente, especifica que todo e qualquer indivíduo nascido naquele país, parte dele faz mesmo que não possua ligação direta com antepassados que são reconhecidos como cidadãos dentro do rigor da lei.

Isso significa que qualquer criança nascida em território brasileiro tem o direito automático ao reconhecimento como cidadão desta nação, mesmo que seus pais não sejam daqui. Como especifica a Constituição Brasileira de 1988:

Art. 12. São brasileiros:

I – natos

a) Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

Jus sanguinis

O princípio do jus sanguinis se difere enormemente do jus solis. Isso porque o jus sanguinis estabelece que a cidadania é um direito transmitido de um antecedente ao seu sucessor, ou seja, algo que um pai pode passar ao filho e assim por diante.

Muitas nações europeias adotaram o jus sanguinis como base de sua cidadania e como parte primordial do processo de reconhecimento de um indivíduo com o país como forma de preservar sua herança cultural, ainda mais no contexto de guerra, onde milhares de pessoas fogem em busca de segurança.

O jus sanguinis esteve no centro do debate sobre cidadania italiana nos últimos meses. Isso porque a Itália queria limitar o direito, restringindo quem poderia ou não pedir e aplicando regras mais rigidas para os requerentes. Contudo, a Corte Constitucional do país reconheceu o direito originário à cidadania, reafirmando o acesso de ítalos-descendentes às suas raízes.

Jus culturae

O jus culturae foi proposto pela Câmara dos Deputados da Itália em 2015, mas não avançou no Senado. A ideia era conceder a cidadania a menores estrangeiros que tenham chegado à Itália antes dos 12 anos e que estivessem morando na Itália há um tempo, desde que frequentando algum grau de ensino por pelo menos cinco anos.

A ideia era integrar os jovens à sociedade italiana de forma facilitada, reconhecendo o papel fundamental da educação na sociabilização.

Jus scholae

O jus scholae se assemelha bastante ao ius culturae, com a diferença de que a cidadania poderia ser concecida a menores de até 12 anos, desde que estivesse regularmente matriculados na escola e frequentando por até cinco anos mínimos.

Jus italiae

O jus italiae foi uma proposta que visava mudar algumas das regras em torno da cidadania. Se assemelha ao jus sanguinis, com a diferença de que propunha diminuir o limite geracional, além de que os menores que quisessem a cidadania teriam que completar 10 anos de estudo obrigatório (5 anos de fundamental, 3 de ensino médio e 2 de ensino superior).

A proposta de lei foi apresentada pelo partido Força Itália, fundado pelo ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi. A proposta ainda tinha como objetivo proibir a cidadania para ítalo-descendentes cujos antepassados não tenham nascido na Itália.

O jus sanguinis é a base da sua cidadania

Se você é descendente de italiano, então saiba que seu sobrenome pode ser a chave que abre a porta para um mundo de novas oportunidades.

Sobrenomes comuns como Rossi, Ferrari e Bianchi podem te levar à Itália, te possibilitando morar, trabalhar e estudar legalmente no país da bota.

E não para por aí: com a cidadania italiana, você tem acesso ao passaporte europeu, um dos mais fortes do mundo! Só com ele, você tem acesso a 190 países do mundo, sem precisar de visto para entrar neles. Incluindo os Estados Unidos.

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