Em uma notícia que traz alívio para muitas famílias ítalo-brasileiras e descendentes de italianos ao redor do mundo, foi oficialmente sancionada a ampliação do prazo para declaração de vontade de aquisição da cidadania italiana para menores de idade. Agora, graças à Lei nº 26/2026, o limite para realizar esse procedimento foi estendido de 31 de maio de 2026 para 31 de maio de 2029.

O que aconteceu?

A alteração foi publicada na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana no início de março de 2026 e faz parte de um pacote legislativo anual italiano conhecido como Milleproroghe, que serve para adiar ou ajustar prazos legais e administrativos.

Especificamente, a mudança modificou o artigo 1, parágrafo 1-ter, do Decreto-Lei nº 36 de 28 de março de 2025, alterando a data limite originalmente prevista de 31 de maio de 2026 para 31 de maio de 2029. Ou seja, famílias que têm filhos menores e pretendem realizar o reconhecimento da cidadania italiana agora têm três anos extras para formalizar esse processo.

Por que essa prorrogação é tão relevante?

O prazo anterior de 2026 foi considerado bastante apertado, especialmente para famílias que vivem no exterior. Muitos pais e responsáveis relataram dificuldades para conseguir agendamentos nos consulados italianos, além de atrasos frequentes na emissão de certidões e documentos necessários para completar a declaração de vontade.

Sem agendamento consular ou documentação pronta, o pedido não poderia ser formalizado dentro do prazo legal e, consequentemente, a oportunidade de garantir a cidadania italiana para os filhos poderia ser perdida. Com a nova extensão até 2029, há mais tempo para reunir papéis, atualizar registros e superar entraves burocráticos.

Quem é beneficiado?

A prorrogação vale principalmente para:

• Pais ou responsáveis de menores de idade que desejam que seus filhos adquiram a cidadania italiana por meio de declaração de vontade;

• Famílias que enfrentam dificuldades com agendamento consular ou emissão de documentos;

• Pessoas que ainda não conseguiram completar o processo dentro do prazo anterior.

O que permanece igual?

Embora o prazo final tenha sido adiado, as exigências legais e documentais para a declaração de cidadania continuam válidas, ou seja, ainda é necessário apresentar toda a documentação correta e atender aos requisitos estabelecidos pela legislação italiana.

Leia mais:

• 7 motivos para tirar sua cidadania italiana e expandir suas oportunidades na Europa

• Como tirar o passaporte italiano: guia completo para descendentes e cidadãos italianos

• 1000 sobrenomes italianos: lista, origem e como saber se você tem direito à cidadania

A importância da via judicial

Além da via administrativa pelos consulados, é importante destacar que a via judicial tem se consolidado como uma alternativa cada vez mais segura e eficiente para o reconhecimento da cidadania italiana, especialmente diante da alta demanda e da demora nos agendamentos consulares.

Por meio de ação na Justiça italiana, é possível buscar o reconhecimento do direito à cidadania de forma mais célere e estruturada, com acompanhamento jurídico especializado. Para muitas famílias, essa modalidade representa não apenas redução no tempo de espera, mas também maior previsibilidade e segurança jurídica no processo de reconhecimento da cidadania italiana.

A hora é agora

Essa extensão para 31 de maio de 2029 representa uma oportunidade valiosa para famílias com vínculos italianos que desejam garantir os direitos civis de suas crianças. Se você está no meio desse processo ou planeja iniciar em breve, aproveite esse tempo extra para organizar todos os documentos, verificar agendamentos consulares e fazer o processo com mais tranquilidade.

Após anos de relatos de atrasos e dificuldades em consulados mundo afora, essa nova lei oferece um fôlego importante para quem busca concretizar o sonho de ter a dupla cidadania italiana sem a pressão de um prazo apertado.

Se você quer viabilizar sua cidadania e a do seus filhos, entre em contato agora mesmo com um especialista da Pátria Cidadania.