Atualização Legislativa

Nos últimos dias, a discussão em torno da cidadania italiana por descendência (“ius sanguinis”) ganhou fôlego no Parlamento Italiano. Um novo decreto-lei está em tramitação e pode mudar radicalmente as regras para brasileiros e outros descendentes de italianos em todo o mundo. A Pátria Cidadania acompanha de perto cada passo da pauta para manter nossos clientes e leitores bem informados e preparados!

O que está acontecendo?

No dia 29 de abril de 2025, o Senado Italiano retomou o exame do Decreto-Lei de 28 de março de 2025, n. 36, que trata de medidas urgentes sobre cidadania. A grande novidade do texto – ainda em análise – é a proposta de limitar a transmissão da cidadania italiana a apenas duas gerações, o que exclui netos ou bisnetos de italianos caso não haja vínculo mais recente com a Itália.

Principais pontos da discussão

• Senador Giacobbe (PD-IDP): Argumentou que, embora entenda a necessidade de rever o atual modelo de transmissão (que chega até a quinta ou sexta geração), defende critérios mais humanizados, como a inscrição em registros civis italianos, no AIRE ou comprovação de conhecimento da língua italiana (mínimo nível B1), ao invés de um “corte seco” sem exceções.

• Senador Cataldi (M5S): Defende critérios como o conhecimento do idioma, mas vê problemas na solução simplista do governo. Propõe incluir mecanismos como ius scholae (vínculo escolar) e cotas específicas para países como Brasil e Argentina em decretos anuais, além de isentar do limite os processos já agendados nos consulados.

• Senador Tosato (LSP-PSd’Az): Sugere que avós possam transmitir a cidadania mesmo não tendo nascido na Itália, flexibilizando o limite geracional.

Retroatividade, Reaquisição e Critérios Humanizados em Jogo

Outro ponto polêmico é a possibilidade de retroatividade dessa nova lei e a preocupante insegurança para aqueles que já iniciaram os processos de cidadania: emendas tentam eliminar o caráter retroativo e garantir os direitos de quem já agendou atendimento consular.

O debate também inclui a reaquisição da cidadania para alguns grupos específicos, como idosos que perderam a cidadania por naturalização motivada por trabalho, e prevê prazos excepcionais para novos pedidos.

O que já aconteceu nas sessões de 29/04 e 06/05

• Várias emendas foram apresentadas para suavizar os efeitos da lei, mas parte delas foi considerada inadmissível por tratar de temas como cidadania por nascimento ou escolaridade – não relacionados ao ius sanguinis.

• As discussões continuam e a votação no Senado deve ocorrer entre 13 e 15 de maio de 2025 (aguardando confirmação), enquanto na Câmara dos Deputados já existem datas agendadas para 19 e 20 de maio de 2025.

Saiba mais ou consulte os desdobramentos oficiais:
Discussões no Parlamento Italiano

Por que este tema mexe com brasileiros?

O Brasil possui uma das maiores comunidades de descendentes de italianos fora da Itália. A atual legislação permite que até tataranetos de italianos possam pedir o reconhecimento da cidadania. Se o limite de duas gerações for aprovado, milhões de brasileiros perderão o direito de acesso ao passaporte italiano.

Além disso, ainda estão em discussão critérios de exceção para quem comprovar vínculos culturais ou fizer inscrição no AIRE, e possíveis prazos para reabertura de pedidos de reacquisição de cidadania.

O que esperar nos próximos dias?

A Pátria Cidadania segue monitorando o trâmite do decreto-lei no Senado e na Câmara dos Deputados. Tão logo sejam definidas as datas oficiais das votações e haja novidades relevantes para a comunidade ítalo-brasileira, informaremos imediatamente em nossos canais.

Se você é descendente de italianos e pensa em reconhecer a cidadania para si ou para seus filhos, este é o momento de se informar, organizar sua documentação e agir rápido. O contexto pode mudar em questão de semanas!

Conclusão: Fique por dentro e prepare-se!

O cenário legislativo italiano está mudando. Caso aprovado, o novo limite representará uma guinada histórica para o “ius sanguinis”. Nossa equipe jurídica está pronta para ajudar na análise da sua linhagem, orientar sobre a melhor estratégia e agilizar o processo enquanto a legislação atual ainda está em vigor.

Este conteúdo é informativo e será atualizado conforme surgirem novas decisões no Senado e no Parlamento Italiano. Conte com a Pátria Cidadania para acompanhar todo o processo!