Quem sonha em tirar cidadania italiana deve estar acompanhando toda a movimentação legislativa e jurídica que aconteceu nos últimos meses, referente ao decreto nº36/2025, que foi convertido na lei nº 74 em maio deste ano.

Para muitas pessoas, a sanção do projeto foi como um soco no estômago. Milhares descendentes de italianos pelo mundo ficaram se questionando se ainda valia a pena tentar protocolar um pedido de reconhecimento jus sanguinis depois das alterações feitas na lei.

Contudo, diversos juristas sempre alertaram para a inconstitucionalidade da nova lei. A Constituição Italiana de 1948 determina o princípio do jus sanguinis, que estabelece o direito ao sangue daqueles que são descendentes de italianos, um direito que não é retroativo.

O Decreto Tajani

Convertido em lei em maio deste ano, o Decreto da Vergonha marca um verdadeiro retrocesso na forma como a cidadania italiana pode ser concedida. Indo de encontro à Constituição Italiana de 1948, que estabelece as bases do jus sanguinis, que em tradução significa “direito ao sangue”. Isto é, qualquer pessoa com ancestralidade italiana é reconhecida como um cidadão da Itália.

Contudo, em uma possível vitória para o governo de Giorgia Meloni, o decreto nº 36/2025 foi convertido em lei nº 74, que delimita a linhagem sanguínea para a cidadania, determina um documento pedindo o reconhecimento para filhos menores de idade, além de um vínculo cultural com o país, o que antes não era solicitado.

Tribunais foram contrários à nova lei

Mesmo com as alterações na cidadania jus sanguinis, juristas italianos alertam sobre a inconstitucionalidade da lei, que vai contra princípios já previamente estabelecidos na Constituição Italiana de 1948, que determina o direito ao sangue como um direito que não pode ser revogado.

Com isso, dois tribunais da Itália se puseram contra a decisão da Câmara dos Deputados da Itália. Em Turim, um juiz enviou à Corte Constitucional da Itália o caso de uma família de ítalo-venezuelanos, questionando a sua validade. Já em L’Aquila, na região do Abruzos, uma juíza deu veredito favorável a 31 ítalo-brasileiros, incluindo 11 menores de idade.

O que se pode esperar?

No dia 24 de junho, em Roma, a Corte de Cassação (como também é conhecida a Corte Constitucional) realizou uma audiência pública para discutir o futuro da cidadania jus sanguinis. Espera-se que o veredito do tribunal, que é a última instância na Itália e julga se as leis seguem a carta magna do país, saia até amanhã (31), pois a corte entrará em recesso dia 1 de agosto.

Muitos juristas estão confiantes de que a Corte Constitucional poderá revogar a lei ou provocar mudanças em algumas regras, levando em conta os princípios já estabelecidos pela Constituição Italiana. Isso poderia trazer mais conforto e segurança para quem deseja seguir com o processo de cidadania italiana, mas não sabe ao certo como proceder num momento como esse.

O que a Pátria pensa

Qualquer que seja a decisão do Tribunal Superior da Itália, estamos aqui para prestar apoio aos nossos clientes, fazendo de nossa missão sempre ir até a última instância para assegurar que ítalo-brasileiros sejam reconhecidos como cidadãos da Itália. Claro, torcemos por uma decisão que respeite a Constituição Italiana e que faça valer os princípios regidos na carta magna do país.

Sabemos que muitas pessoas estão incertas por conta do atual estado das coisas, mesmo assim acreditamos que é de suma importância não atrasar o processo. Cada hora que se passa é um dia perdido, e a jornada para a cidadania italiana é longa e demorada, mas estamos aqui com nossos clientes para buscarmos as melhores soluções juntos.